PPCI, AVCB e CLCB: o Que São e Como Regularizar sua Empresa em Taubaté

PPCI, AVCB e CLCB: o Que São e Como Regularizar sua Empresa em Taubaté

Em São Paulo, a regularização de edificações junto ao Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual nº 63.911/2018, que instituiu o Regulamento de Segurança Contra Incêndios. Veja o que significam PPCI, AVCB e CLCB e como regularizar a sua empresa.

O que são PPCI, AVCB e CLCB?

  • PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios): o projeto técnico com as medidas de segurança da edificação, como extintores, hidrantes, iluminação e sinalização de emergência e rotas de fuga. Deve ser elaborado por profissional habilitado.
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): documento emitido depois da vistoria técnica, que atesta que a edificação cumpre as medidas de segurança exigidas.
  • CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros): licenciamento simplificado, voltado a edificações menores ou de menor risco, a partir de um projeto simplificado.

Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS)?

As medidas de segurança são apresentadas ao Corpo de Bombeiros por meio de Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS). Em regra, o PT é exigido para edificações com mais de 750 m² de área construída e/ou mais de três pavimentos, exceto nos casos que se enquadram nas regras do PTS. O enquadramento depende da área, da altura e da ocupação, por isso vale consultar um profissional antes de iniciar.

Como funciona o processo

  1. Elaboração do projeto por profissional habilitado, com a respectiva ART.
  2. Análise e aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros.
  3. Instalação ou adequação das medidas de segurança na edificação.
  4. Vistoria solicitada pelo sistema Via Fácil Bombeiros e emissão do AVCB ou do CLCB.
  5. Manutenção e renovação: o documento tem prazo de validade e deve ser renovado mediante nova vistoria.

O que acontece se a empresa não regularizar?

O decreto permite que o Corpo de Bombeiros fiscalize as edificações, e quem não tem AVCB ou CLCB pode ser autuado, com multas e, em casos mais graves, outras penalidades. Além do aspecto legal, o objetivo do licenciamento é proteger as pessoas que trabalham e circulam no local.

PPCI, AVCB e CLCB em Taubaté: Valecare

A Valecare atua em saúde e segurança ocupacional desde 2002, com sede em Taubaté e mais de 350 clientes no Vale do Paraíba. Em Prevenção e Proteção contra Incêndios, nossos serviços incluem:

  • Projeto Técnico (PT);
  • Projeto Técnico Simplificado (PTS);
  • Assessoria de instalação e manutenção;
  • Readequação e renovação para CLCB e AVCB.

Perguntas frequentes

Toda empresa precisa de AVCB ou CLCB?

Em regra, as edificações, com exceção das residências unifamiliares, precisam ser regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, pelo AVCB ou pelo CLCB, conforme o caso.

Qual a validade do AVCB e do CLCB?

O prazo de validade consta no próprio documento e varia conforme a edificação e a ocupação. Acompanhe o vencimento e comece a renovação com antecedência.

Precisa regularizar sua empresa junto ao Corpo de Bombeiros? Fale com a Valecare pelo telefone (12) 3622-2880 (de segunda a sexta, das 8h às 17h) ou pelo e-mail recepcao@valecaremedicina.com.br, ou use a página de contato. Estamos na R. Egito, 121, Independência, Taubaté (SP).

Conteúdo informativo, que não substitui a análise técnica e jurídica de cada caso. Confirme as exigências vigentes com o Corpo de Bombeiros.

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